A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), por meio da Divisão de Fiscalização do Comércio e do Ambulante, informa que recebeu denúncias sobre indivíduos que se passaram por fiscais da Prefeitura e ameaçaram aplicar multas nos comerciantes, caso não adquirissem o Novo Código de Defesa do Consumidor.
A Divisão ressalta que, quando visitam os estabelecimentos, podem realizar apenas vistoria, orientação, notificação e autuação. Os únicos documentos que podem ser deixados no local são a notificação, o Auto de Infração e a Imposição de Multa (AIIM). Em hipótese alguma é feita a venda de produtos ou exigido qualquer tipo de pagamento.
Os comerciantes também devem ficar atentos se os fiscais estão identificados com crachá e veículo oficial da Prefeitura de Jundiaí.
Em caso de ameaças ou suspeita de golpe, o Departamento de Fiscalização do Comércio recomenda acionar a Guarda Municipal e registrar um boletim de ocorrência.
Assessoria de Imprensa
Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2023/12/19/prefeitura-alerta-para-golpe-de-falsos-fiscais-contra-comerciantes/
